Advogada criminalista alerta que impunidade remunerada no STJ desestimula denúncias e revela a seletividade estrutural na punição de homens poderosos no Brasil
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O afastamento do ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça sob acusações de assédio sexual, mantendo uma remuneração mensal que ultrapassa a casa dos R$ 100 mil líquidos, reacende o alerta sobre a forma como o país lida com crimes de gênero nas altas esferas de poder. Para a advogada criminalista Mariana Rieping, especialista na área, esse cenário expõe o fracasso das instituições em proteger as vítimas e envia uma mensagem clara de que o sistema de justiça atua para blindar seus próprios membros.
“Quando uma mulher observa que um homem em posição de poder é denunciado por assédio e recebe como resposta um afastamento remunerado de alto valor, a sensação que fica é de impunidade absoluta. É um recado institucional perigoso de que denunciar homens poderosos não altera de forma concreta as condições de privilégio do agressor. Pelo contrário, essa atitude expõe e pune a vítima sem trazer nenhuma consequência direta para quem cometeu o abuso”, avalia a especialista.
A criminalista destaca que o sistema exige muita coragem das mulheres para levar uma denúncia de assédio adiante, mas na prática, a vítima frequentemente enfrenta julgamentos morais, tem a sua palavra colocada sob suspeita, sofre retaliações na carreira e lida com um adoecimento psicológico profundo. “Enquanto a mulher arca com todos os custos emocionais e financeiros da denúncia, o acusado de assédio no Judiciário ganha um afastamento confortável e estabilidade financeira”, explica.
Mariana ainda afirma que essa discrepância revela uma verdade incômoda sobre o tratamento penal no Brasil, sobre a existência de uma enorme seletividade estrutural. Segundo ela, “um cidadão comum acusado do mesmo crime enfrenta o estigma social imediato, a perda do emprego e o desgaste financeiro antes mesmo de qualquer condenação. Já as figuras de autoridade contam com mecanismos de autoproteção institucional que abafam o caso e preservam simbolicamente o status do agressor”.
“O predador sexual nem sempre se apresenta com aquela aparência que o senso comum imagina. Muitas vezes ele veste toga, usa terno e ocupa gabinetes luxuosos dentro das estruturas que deveriam combater esse tipo de conduta. O poder e o dinheiro funcionam como um instrumento de camuflagem que garante uma espécie de intocabilidade e fragiliza toda a credibilidade do sistema de justiça”, ressalta Mariana.
O caso também coloca em xeque a efetividade de medidas recentes adotadas pelo próprio Judiciário. Documentos como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e a Lei Mariana Ferrer foram criados com a intenção de impedir a violência institucional e proteger a dignidade das vítimas. “Entretanto, a manutenção de privilégios financeiros a magistrados investigados por crimes sexuais demonstra que as diretrizes de igualdade acabam virando apenas um pedaço de papel”, explica a advogada.
Mariana conta ainda que a violência sexual possui uma ligação direta com as relações de poder e dominação. “A punição exemplar de homens em posições privilegiadas é o único caminho para que o Estado rompa com a cultura de silenciamento. O sistema de justiça precisa decidir se assumirá seu papel na transformação social ou se continuará reproduzindo estruturas que silenciam as vítimas e premiam financeiramente os agressores”, finaliza.
