Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
Para celebrar o mês das mulheres, na próxima terça-feira (25) a pauta do plenário será dedicada à votação de projetos indicados pela bancada feminina. Devem ser votados: a proposta (PL 3914/23) que institui o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente; o projeto (PL 942/24) que aumenta a pena para o crime de fornecer a criança ou a adolescente bebida alcoólica e outras drogas; proposta (PL 4306/20) que permite a criança e adolescente pedir a exclusão de informações publicadas na internet que possam causar constrangimentos; e projeto (PL 4272/21) que cria o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) lembra que março é um mês importante para avançar com a agenda das mulheres.
“São vários projetos que envolvem a ampliação dos direitos da gente que é mulher – e das meninas também! Desde proteção à dignidade das meninas, enfrentando a violência sexual contra as meninas. Proteção da mulher no ambiente digital; tem um projeto bastante importante também relativo à prevenção ao câncer que atinge muitas mulheres, em especial câncer de mama, câncer de colo de útero”.
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Para celebrar o Dia do Oficial e das Oficialas de Justiça, os líderes incluíram mais uma matéria nesta lista. É o projeto (PL 4015/23) que aumenta as penas para homicídios contra magistrados e membros do Ministério Público. Aprovado na Câmara, ele retorna do Senado com a inclusão de oficiais de justiça e defensores públicos. Os deputados Coronel Meira (PL-PE); e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) explicam.
Coronel Meira: “A gente poder dia 25, dia do oficial e oficiala de justiça do Brasil, federal e estadual, a gente poder votar e, também, em conjunto com toda a Defensoria Pública do Brasil. Então, são duas categorias que estão na ponta, atendendo ao cidadão, ao povo brasileiro. E que merecem ter esse risco de vida esta garantia, que já tem inclusive a Justiça brasileira, que foi aprovada nesta casa no ano passado.”
Defensor Stélio Dener: “O magistrado e o promotor de Justiça eles já estão protegidos em relação à sua integridade física por esta lei. Agora também o defensor público a defensora pública, e os oficiais de justiça de todo o Brasil estarão também protegidos.”
Poderão ser votados, ainda, projetos como o que cria a Lei do Mar de proteção ao bioma marinho brasileiro (PL 6969/13); e o (PL 4149/04) que aumenta as penas para criminosos flagrados com armas de uso restrito.
Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no canal no YouTube e nas redes sociais da Câmara dos Deputados.
