Transparência e democracia. Os desafios da moderação de conteúdo online.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) cobrou do Poder Executivo uma posição mais clara em relação à proposta de regulação das plataformas digitais (PL 2630/20), também conhecida como PL das fake news. Ele considera que o Poder Legislativo tem sido omisso no tema, e o Executivo, leniente.
No início de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta não seria votada na forma apresentada por Orlando Silva, que era o relator, e um grupo de trabalho seria constituído para construir um novo texto. Porém, o grupo ainda não foi criado. Para Orlando Silva, deve haver um debate entre as cúpulas dos poderes para firmar um acordo mínimo para a regulação das plataformas digitais.
“Eu queria fazer essa provocação para vocês: uma proposta mais minimalista, que trate dos temas essenciais e, a essa altura, pela forma como se desenvolveu o processo político no Brasil, a legitimidade pode estar, sobretudo no Poder Executivo, que também tem força política, que também tem capacidade de diálogo e pode ser o fato novo, para que a gente possa organizar a discussão sobre a regulação das plataformas digitais”.
O deputado participou do Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia” na Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pela Coalizão Direitos na Rede, frente composta por mais de 50 organizações da sociedade civil.
Secretário de Políticas Digitais, João Brant garantiu que o governo entende a criação de regras para as plataformas digitais como tema prioritário, sob a relatoria do deputado Orlando Silva. Segundo ele, o governo trabalhou para a aprovação da urgência da proposta, em abril de 2023, mas o texto não foi votado pelo Plenário.
Influenciador digital e fundador do Instituto Vero, Felipe Neto pediu que fosse criada uma nomenclatura nova para tratar do tema, já que entende que a extrema direita conseguiu demonizar os termos regulação e regulamentação.
“O que o público está ouvindo com essas duas palavras é censura. Está errado, está completamente errado, mas a extrema direita fundamentou esse preceito. Hoje quando a gente usa regulamentação, regulação, o que o povo ouve é censura, o que eles estão debatendo é como censurar o povo, como censurar a internet, como controlar as redes sociais, como impedir que a gente possa se manifestar. Enquanto usarmos essas duas palavras continuaremos perdendo o debate público”.
Embora rejeite esses termos, Felipe Neto apoia a proposta, que considera “uma espécie de Constituição digital”. Ele defendeu mais diálogo com a população, para mostrar que as regras vão garantir a liberdade de expressão, e não acabar com ela, além de garantir a transparência nas redes sociais.
Representante da Coalizão Direitos na Rede, Paulo Rená frisou a urgência da proposta.
“A nossa missão é seguir na pressão para a aprovação do PL 2630, porque a gente continua entendendo que essa é uma pauta urgente, muito pela falta de transparência generalizada na moderação de conteúdos e de perfis por parte das plataformas. A dinâmica do mercado por si só não foi suficiente para resolver problemas que ultrapassam as questões individuais, seja discursos de ódio, desinformação, e também nos riscos para a nossa democracia”.
Para o procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, Yuri Luz, se o Parlamento não aprovar uma lei, no médio prazo uma regulação virá por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por normativas do Poder Executivo, sem debate público.
