Foro privilegiado é prerrogativa que autoridades têm de ser julgados diretamente pelo STF.
Por Márcio Falcão, Vladimir Netto, TV Globo — Brasília
As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros há 6 anos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A TV Globo apurou que o caso foi enviado ao STF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser identificado o suposto envolvimento de pessoa com foro privilegiado no Supremo.
Foro privilegiado é o termo que designa o fato de que algumas autoridades são julgadas diretamente pelo STF. São elas: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
A apuração corre em sigilo e não há detalhes de quem seria a pessoa com foro citada nas investigações.
Fontes da Polícia Federal afirmam que a corporação continua concentrada na investigação sobre o mandante do assassinato.
Como estão as investigações
Seis anos depois, estão presos: Ronie Lessa, Élcio de Queiroz, Maxwell Simões Corrêa e Edilson Barbosa dos Santos.
Ronie Lessa e Élcio são acusados de terem executado o crime. Segundo as investigações, Maxwell participou do plano do assassinato e monitorou a rotina da vereadora, além de ter ajudado Ronnie e Élcio no desmanche do carro usado no crime e do sumiço das cápsulas da munição.
Edilson é dono do ferro-velho onde o carro usado no crime foi desmontado.
De acordo com investigadores, Lessa tratou com a PF de uma proposta de delação premiada e poderia indicar quem seria o mandante do crime que tirou a vida de Marielle.
Ministros do STJ afirmaram de forma reservada que a Corte Especial do tribunal chegou a discutir, em sessão fechada no fim o ano passado, qual seria o foro para analisar a eventual delação. Decidiram que o Ministério Público Federal poderia atuar.
Oficialmente, a PF já informou que fechou delação premiada com o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Ele dirigiu o carro utilizado na campana que terminou com o assassinato da vereadora.
Na delação de Élcio de Queiroz, Lessa é apontado como autor dos disparos. Lessa foi expulso da PM e condenado, em 2021, a 4 anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime — pena aumentada depois para 5 anos.
