Blog do Eloilton Cajuhy
Com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (Sismusb), uma servidora da prefeitura teve garantido na Justiça o direito de ter sua carga de trabalho reduzida para poder cuidar de um filho autista.
Segundo o Sismusb, o ponto central do pedido liminar estava na redução da jornada de trabalho da autora, sem prejuízos dos vencimentos ou necessidade de compensação, para que possa cuidar do filho diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista.
“Embora o Sindicato tenha tentado resolver a demanda de forma administrativa, a gestão municipal de Senhor do Bonfim demonstrou-se inerte, motivando a busca pelo direito da servidora por meio de ação judicial”, informou o Sismusb em nota.
Embora o estatuto do servidor municipal de Senhor do Bonfim não preveja essa hipótese, na sentença o Juiz destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que unificou e vinculou jurisprudência no sentido de que servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência tenham direito à jornada reduzida.
