Com a promulgação, seguirá para a sanção presidencial o projeto de lei (PL 2564/2020), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fixa em R$ 4.750 o piso salarial dos enfermeiros.

O Congresso Nacional concluiu em maio de 2022 a votação do projeto de lei que estabelece um piso salarial para os enfermeiros de todo o país, no valor de 4.750 reais. A inIciativa da proposta foi do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Mas a legislação em vigor diz que a definição de pisos salariais deve partir do Poder Executivo. O medo era de que o projeto fosse vetado pelo presidente da República por vício de iniciativa.

A emenda constitucional aprovada pelo Congresso preencheu essa lacuna, determinando que uma lei federal pode criar os pisos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Dessa forma, o projeto de Fabiano Contarato já pode ser sancionado: “Confio que a sanção vai ser integral, porque está ancorada na emenda constitucional também aprovada nesse avanço legislativo. Dignidade profissional é dignidade salarial, fazendo justiça histórica a brasileiros e brasileiras que estão na linha de frente da saúde no Brasil”.

A autora da emenda constitucional, senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, também destacou a importância de valorizar os enfermeiros: “A PEC traz uma segurança jurídica, ela respeita o pacto federativo, dando aos municípios e estados a possibilidade de fazer um planejamento orçamentário e, portanto, a aplicação dessa lei a partir do ano que vem. É um passo muito importante. Agora é aguardar a sanção do presidente da República e comemorar a realização dessa grande conquista para esses profissionais de todo o Brasil”.

O piso salarial dos enfermeiros será reajustado anualmente de acordo com o INPC, índice nacional de preços ao consumidor. Mais de um milhão de profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, devem ser beneficiados.