Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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As empresas brasileiras já precisam se adaptar a uma novidade na emissão das notas fiscais eletrônicas. A partir deste mês, passam a aparecer nos documentos duas novas siglas: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança faz parte da Reforma Tributária, que está modernizando o sistema de cobrança de impostos no Brasil. Neste primeiro momento não haverá aumento de impostos nem mudanças no valor pago pelos consumidores.
As novas regras valem, neste primeiro momento, para a maioria das empresas que não fazem parte do Simples Nacional, independentemente do faturamento. Já os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas optantes pelo Simples Nacional continuarão emitindo as notas fiscais no modelo atual. Para esses negócios, as mudanças serão implantadas em uma etapa posterior, com previsão de obrigatoriedade a partir de janeiro de 2027.
Nesta primeira etapa, as mudanças atingem as notas fiscais mais usadas por empresas do comércio, da indústria, do transporte e também as contas de energia elétrica. Já as notas emitidas por prestadores de serviços passarão a seguir as novas regras a partir de outubro deste ano, enquanto documentos relacionados a água, gás, imóveis, condomínios e algumas plataformas digitais serão incluídos somente em dezembro.
Na prática, o que muda é a forma como as notas fiscais serão emitidas. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para incluir informações sobre o IBS e a CBS nos documentos fiscais. Esses campos servirão para preparar empresas, contadores e órgãos públicos para o novo modelo de tributação, que será implantado aos poucos já nos próximos anos.
O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) explica que para o consumidor, praticamente nada muda neste momento. Quem fizer compras continuará recebendo a nota fiscal normalmente e não verá cobrança extra por causa das novas siglas. A principal mudança acontece para empresas e profissionais da contabilidade, que precisarão adaptar programas de computador, sistemas de gestão e processos internos para atender às novas exigências.
A recomendação é que os empresários procurem seus contadores para verificar se os sistemas da empresa já estão atualizados. Fazer essa adequação com antecedência ajuda a evitar problemas na emissão das notas fiscais e garante que o negócio esteja preparado para as próximas etapas da Reforma Tributária.
Segundo o presidente do CRCBA, Altino Alves, este é o momento de as empresas se organizarem para a mudança. “A inclusão do IBS e da CBS nas notas fiscais é uma etapa importante da Reforma Tributária. Embora o consumidor não sinta os efeitos imediatamente, as empresas precisam começar a se adaptar desde já. A orientação do contador é essencial para garantir que todas as exigências sejam cumpridas com tranquilidade e segurança”.
Quando a Reforma Tributária estiver totalmente implantada, o objetivo é tornar o sistema de impostos mais simples e fácil de entender. O IBS substituirá alguns impostos cobrados pelos estados e municípios, enquanto a CBS ocupará o lugar de tributos federais.
