Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
O Plenário da Câmara aprovou o texto principal da medida provisória (MP 1077/21) que cria o Programa Internet Brasil, com o objetivo de garantir o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O programa prevê a distribuição de chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
De acordo com o relator da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a opção de garantir o acesso à internet móvel, ou seja, por meio de telefones celulares, se deve ao fato do sinal do celular chegar a mais de 90% dos domicílios do país.
A MP permite que o programa, que ficará a cargo do Ministério das Comunicações, seja implantado por meio de parcerias com entidades privadas. E, além dos alunos das escolas públicas, poderá beneficiar também profissionais de educação, saúde, segurança pública e outros.
O relator acrescentou ainda dois artigos que permitem a renovação de pedidos de concessão de serviços de radiodifusão feitos fora do prazo, que não constavam do texto original enviado pelo governo ao Congresso.
A MP foi criticada em Plenário por deputados de diversos partidos. Para o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), não adianta distribuir chips e celulares sem garantir internet de banda larga às escolas. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) fez crítica parecida.
“Esta medida provisória tenta reeditar uma solução que já não se mostrou adequada, que é a distribuição de tablets e chips para alunos, e ainda traz uma série de outras questões: estende o público do programa para muito além de crianças, adolescentes e estudantes, inclui um jabuti que estende a concessão de rádios no Brasil”.
Mas a MP foi defendida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
“É de grande importância para todos os jovens que estudam em escolas públicas, tanto municipais como estaduais porque vão ter direito a uma internet em banda larga de boa qualidade e assim poder acessar informações, acessar notícias e poder também, se for o caso, ter aulas e atividades remotas”.
O Plenário da Câmara vai votar ainda destaques que podem alterar a medida provisória que cria o programa Internet Brasil.
