Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados está analisando proposta (PL 1774/2019) que permite a venda dos medicamentos isentos de prescrição, os MIPs, em outros estabelecimentos comerciais, além das farmácias.
Pelo texto, em análise na comissão, esses medicamentos poderão ser comercializados em supermercados ou estabelecimentos similares. Atualmente, a lei (Lei 5991/73) só permite a venda desses produtos em farmácias, drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos.
Para discutir a proposta a comissão realizou audiência virtual com representantes do governo, dos farmacêuticos, da indústria e dos supermercados.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, apesar de não precisarem de prescrição, esses medicamentos precisam ser usados de forma correta, sob o risco de mascarar sintomas ou causar a intoxicação dos usuários.
“Pretender abolir a exigência desse espaço específico e adequado onde as pessoas encontram à sua disposição um profissional habilitado a orientá-las, para dispor os medicamentos nas mesmas prateleiras que bolachas, que achocolatados ao nível e ao alcance do cidadão não tem para nós outra razão a não ser aumentar os pontos de venda de medicamento nesse país. Resta claro que essa proposta ela serve a meros interesses econômicos e não à saúde”.
Já a representante do Ministério da Saúde, Ediane de Assis Bastos, lembrou que os MIPs, apesar de não precisarem de prescrição médica, continuam sendo medicamentos que precisam ter sua dosagem adequada para cada paciente, não podendo ser tratados apenas como produtos.
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, Jorge Raimundo, afirmou que o uso racional desses medicamentos não mascara sintomas, uma vez que 85% dos usuários procuram o médico em até três dias se os sintomas persistirem.
“Os MIPs são considerados uma ferramenta acessível para o autocuidado, permite a otimização de recursos dentro do sistema de saúde, sete reais por um, olha o que gasta o SUS e poderia deixar de gastar”.
Já o representante da Associação Brasileira de Supermercados, Maurício Ungari, afirmou que o uso responsável dos MIPs, salva mais vidas do que prejudica, uma vez que desafoga o sistema de saúde para os pacientes que realmente têm necessidade de atendimento.
A relatora na comissão, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a proposta não discute a segurança farmacêutica, uma vez que esses medicamentos são considerados pela Anvisa como seguros, e por isso podem ser comprados livremente em farmácias de todo o país.
“A gente está discutindo o local de venda e o local de venda, seja no supermercado, seja na farmácia ou seja qualquer lugar, para mim está sendo a mesma coisa porque o farmacêutico que está lá dentro eu posso comprar quantas aspirinas eu quiser, a gente não é abordado nem no caixa e nem em lugar nenhum”.
Para Adriana Ventura, se os MIPs representam risco à saúde, cabe à Anvisa rever a definição em relação a esses medicamentos, e não apenas limitar seu local de venda, como acontece atualmente.
