A Medida Provisória 1045 de 2021 permite a redução de jornada de trabalho e de salário, e a suspensão temporária de contratos, como forma de reduzir o impacto da crise econômica provocada pela pandemia da covid-19. Em debate na Comissão de Direitos Humanos, as Centrais Sindicais criticaram a manutenção dessas regras e alegaram que os ajustes não são mais necessários devido ao avanço da vacinação contra a doença. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, citou outras mudanças previstas e afirmou que a proposta é um retrocesso nos direitos trabalhistas.

“A tentativa é mais uma vez reeditar regras de um contrato de trabalho que vão na contramão dos interesses dos trabalhadores. Essa MP limita o acesso à justiça do trabalho, enfraquece a fiscalização, afasta o sindicato e as negociações coletivas, prejudica as cotas de aprendizagem e das pessoas com deficiência”, disse o Senador.

Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, defendeu investimentos na geração de emprego e renda para reduzir a desigualdade social do país.

“O povo está morrendo de fome, gigante está o desemprego. Não tem explicação para se achar que vai resolver o problema econômico desse país tirando o mínimo de direitos daqueles que já não tem. Essa gigantesca desigualdade social está matando a população”.

Para associações de juízes do trabalho, a MP precariza as relações entre patrões e empregados em uma nova reforma trabalhista. Auditores fiscais destacaram que as mudanças fragilizam as condições de vida da população mais pobre. E o representante do Ministério Público alertou que as medidas beneficiam apenas os empresários, gerando aumento na desigualdade social.