A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta (PL5554/20) que cria um Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica ou Feminicídio, CadFem, para consolidar e unificar essas informações em todo o país.

Pela proposta, o cadastro deverá conter pelo menos a fotografia dos condenados, a ficha com as impressões digitais, o perfil genético, o nível de escolaridade, a renda salarial mensal, a idade, a profissão, o endereço e a cor.

O cadastro será mantido pelo Poder Executivo Federal com recursos do Fundo Nacional de Segurança. Os dados serão fornecidos pelos órgãos estaduais de segurança pública, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

A autora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI), lembrou que a violência doméstica e o feminicídio são problemas graves no Brasil, quinto país no mundo que mais mata mulheres, e por isso são necessários dados precisos para melhorar as políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência.

“Com esse cadastro vai nos ajudar a sistematizar as informações, os dados, de forma que todos os estados, de uma forma única tenham essas informações“.

A proposta que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica ou Feminicídio agora vai ser analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.