Da Rádio Câmara de Brasília, Keila Santana
Sessão conjunta do Congresso Nacional deve concluir a análise de vetos presidenciais e a votação de projetos de créditos extras para diversas áreas do Executivo.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, pretende deixar a pauta livre para a votação do Orçamento da União para 2020, antes do encerramento do ano legislativo, em 20 de dezembro.
“Fazendo o cumprimento do acordo estabelecido, nós vamos conseguir votar na terça-feira tanto os 3 destaques ainda que ficaram dos vetos, quanto os 25 PLNs”.
E o Plenário da Câmara terá sessões de segunda a quinta para acelerar as votações de projetos que já estão prontos para a análise dos deputados.
Entre essas propostas, deve ser votada a Medida Provisória 894, que paga pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. O texto, modificado pelo relator, substitui a expressão “crianças com microcefalia”, para aumentar o número de beneficiados.
Outro assunto que ainda não está pautado, mas tem urgência aprovada e aguarda acordo entre os líderes é o projeto que altera o marco legal do saneamento básico e permite a privatização do fornecimento de água e tratamento de esgoto (PL 3261/19).
A intenção de iniciar a votação na terça-feira sofre resistência dos partidos de oposição e de parte dos aliados ao governo, como o deputado José Nelto, do Podemos de Goiás, que avalia os riscos de a população pagar tarifas mais altas e de haver demissões nas empresas públicas de saneamento.
“Há um esquema por trás desse projeto, aqui, de empresas multinacionais e empresas brasileiras que querem o filé mignon e deixar o osso para o povo brasileiro. Enquanto eu estiver nesse parlamento, eu estarei resistindo. Está acontecendo o inverso em toda a Europa, a Alemanha está estatizando os serviços de água e esgoto, os serviços de energia e transporte”.
O relator do novo marco do saneamento, deputado Geninho Zuliani, rebate as previsões dos opositores e está confiante num acordo para a votação.
“O que nós precisamos para o Brasil é trazer 600 bilhões em investimentos, esse dinheiro público não existe mais e nós temos que ser atrativos, com segurança jurídica e uma boa regulação, trazer esse dinheiro para o país, com fundos nacionais e internacionais para transformar isso em obra, que lá na ponta gera tratamento para 100 milhões de brasileiros de esgoto que não tem e para 35 milhões na água que não tem”.
O ponto principal desse projeto é a licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais podem competir. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.
