Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló
A comissão externa que avalia a violência doméstica contra a mulher realizou (na terça-feira 20) uma audiência pública para discutir protocolos de atendimento às vítimas e políticas públicas de prevenção ao problema.
Autoridades de diferentes partes do Brasil compartilharam experiências no enfrentamento ao feminicídio e a outras formas de violência.
A delegada do Mato Grosso do Sul, Joilce Silveira Ramos, destacou que a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande virou referência internacional no atendimento a mulheres vítimas de violência.
“A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, foi a primeira a ser inaugurada e é a única que está em funcionamento 100% conforme ela foi projetada. Nós recebemos esse ano lá a visita da embaixadora da Áustria para saber porque o nosso modelo está dando tão certo”.
De acordo com a delegada, a instituição da capital sul-mato-grossense tem uma equipe de atendimento disponível 24 horas para atender as vítimas e seus familiares. A casa também conta com um abrigo temporário para casos de mulheres que entraram com pedido de medida protetiva ou que tiveram a prisão de seus parceiros decretada.
A também delegada Jamila Jorge Ferrari, que é coordenadora das 133 Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo, estado que concentra 36% das delegacias dessa natureza de todo o país, também compareceu à audiência.
“Em São Paulo, nós temos, desde 2017, o chamado protocolo único de atendimento. E ele determina, basicamente, o que as três polícias devem fazer diante da violência doméstica. Ou seja, havendo uma ocorrência de violência doméstica, como deve atuar a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, seja pelo IML, seja pelo Instituto de Criminalística. Se o policial não atua dessa forma, ele responderá diante da sua corregedoria”.
Uma das ações previstas no protocolo, ressaltou Jamila, é fotografar as lesões aparentes da vítima, com autorização prévia.
“Nós, seres humanos, somos extremamente visuais. Nós precisamos realmente enxergar as coisas pra realmente saber o tamanho, a proporção que essa coisa tem. Então nós percebemos muitas vezes que quando um juiz pega o laudo frio. Sabe o laudo do IML, que vem escrito equimose rosácea? Ele não tem a mínima ideia do que significa isso”.
A coordenadora da Comissão de Violência Contra a Mulher e autora do pedido da audiência, deputada Flávia Arruda, do PL do Distrito Federal, afirma que houve alguns avanços no combate ao problema, como a lei Maria da Penha, mas que a situação ainda é alarmante.
“Acho que a gente precisa trabalhar em conjunto com políticas públicas, com sociedade civil, unir forças nesse enfrentamento. E, principalmente, mais uma vez, o investimento na educação lá no cerne do problema. Acabar com a cultura do machismo, mas a gente investir pesado na educação para que essa mudança cultural exista de verdade”.
Embora considere os números de violência contra mulher alarmantes, a deputada considera que ainda há subnotificação nos casos de agressão.
