Mais de 11 milhões brasileiros acima dos 15 anos de idade não sabem ler e escrever, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Da Rádio Câmara, Paula Bittar
Na edição do teste internacional PISA de 2015, a última com resultados divulgados, do total de 70 países avaliados, o Brasil ficou com a posição 59 em leitura. 51% dos alunos brasileiros estavam abaixo do nível 2 de leitura, patamar que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico estabelece como mínimo para exercer a cidadania.
Paula Gomes de Oliveira, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, é doutora na área e tem publicações sobre alfabetização, letramento e literatura. Para ela, a alfabetização é condição fundamental para o pleno exercício da cidadania e acesso a direitos.
“Uma capacidade de leitura e escrita competente socialmente é um direito fundamental, porque isso nos coloca na possibilidade e no lugar de conseguir avaliar, participar, compreender as situações sociais nas quais a gente está envolvida. E quanto mais a gente lê, quanto mais a gente escreve, quanto mais as nossas crianças vão alcançando, ao longo do ensino fundamental e do ensino médio, aptidões melhores pra compreender, pra ler, pra escrever, mais elas vão conseguindo abrir o leque de compreensão sobre o mundo, sobre si mesmo”.
Uma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estabelece a alfabetização plena e a capacitação para a leitura ao longo da educação básica como dever do Estado (PL 9575/18).
Pelo texto, a educação básica, dos 4 aos 17 anos, terá como objetivo a alfabetização plena e a formação de leitores para exercer a cidadania, progredir em estudos posteriores e trabalho.
O relator na CCJ, deputado João H. Campos (PSB-PE), destacou o caráter libertador da leitura. “O impacto deste projeto é fortalecer ainda mais a cultura da leitura. A leitura é um instrumento fundamental pra poder libertar as pessoas, pra dar a possibilidade de conhecer um novo mundo, dar acesso à informação e superar barreiras que a vida pode impor”.
Para a professora Paula Gomes de Oliveira, o projeto é um primeiro passo no sentido de garantir a construção de políticas públicas para incentivar a alfabetização e a leitura. Ela considera importante, também, o envolvimento de todos os profissionais das escolas nesse esforço, e o aumento do investimento público em Educação.
Outra proposta aprovada pela CCJ determina que as escolas estabeleçam, no ato da matrícula na educação infantil, um prazo para que os responsáveis apresentem a caderneta de saúde atualizada da criança (PL 43/15).
Tanto essa quanto a proposta que trata de alfabetização seguem para a análise do Senado, a não ser que haja um recurso para votação pelo Plenário.
