Na tarde desta quinta-feira, 18 de janeiro, foi assinada a minuta de acordo entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (Sismusb). O acordo assinado pelo prefeito em exercício, José Antônio, e representantes de entidades de classe, pôs fim um impasse que vinha se arrastado desde o mês de dezembro.
Para o resultado do acordo ser positivo, duas rodadas de negociações aconteceram durante esta semana entre o executivo municipal e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Senhor do Bonfim (Sintesb), Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (Amacs), Associação dos Agentes de Combate a Endemias (Aace) , Associação Bonfinense de Enfermagem (Abenf) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (Sismusb).
Uma das cláusulas estabelece que o pagamento do décimo terceiro deverá ser efetivado em no máximo três dias úteis após homologação do acordo. Mas, segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Benito Brasileiro, o crédito deverá sair ainda esta semana.
“Já encaminhamos o pedido para o banco, e os servidores efetivos, até sexta-feira, estarão com o pagamento na conta. Sobre os comissionados, a previsão é que neste sábado, 20 de janeiro, os valores também estejam nas contas”, afirmou Benito.
Pouco mais de 2.300 servidores serão beneficiados com o acordo e aproximadamente R$ 2,8 milhões serão injetados na economia do município com o paramento do décimo terceiro.
No final do acordo, que contou com a participação efetiva do procurador-geral do município, Gilvan Junior, e o advogado do Sismusb, Lúcio Sá, o clima foi de entendimento e satisfação de todas as partes: governo, sindicato e profissionais.
“Vimos com isso que temos um governo aberto às negociações e disposto à valorização dos servidores. Além disso, a boa vontade do prefeito Carlos Brasileiro entendendo as necessidades e as reivindicações dos servidores, nos orientou a buscar essa alternativa”, frisou o prefeito em exercício, José Antônio.
O Caso
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (Sismusb) entra com um Mandado de Segurança na justiça, em 20 de dezembro de 2017, contra a Prefeitura Municipal.
O objetivo da ação judicial era que o pagamento do décimo terceiro do funcionalismo fosse integral e com todas as vantagens e benefícios inseridos no salário-base.
O Governo
Segundo a Procuradoria Geral do Município, o disposto caso não retirado da instância judicial, impossibilitava legalmente o executivo de fazer o pagamento do salário extra aos servidores.
O Acordo
A prefeitura paga o décimo terceiro composto do salário-base, e o sindicato retira o processo na primeira instância, além de renunciar uma multa cominatória no valor de R$ 20 mil, requerida pelo promovente.
O acordo indica ainda que outras vantagens pleiteadas judicialmente no Mandado de Segurança pelas categorias representativas dos servidores não representa renúncia e serão discutidas posteriormente pelas partes.
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