A Secretaria de Finanças e Planejamento informa aos contribuintes estabelecidos no município de Senhor do Bonfim, que a Taxa de Licença, Localização e Funcionamento (Alvará de Licença) já está sendo emitido para o exercício 2017.
O decreto Nº 021/2017, convoca os donos ou representantes legais de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviço com atividades no município para regularizar a taxa no setor de tributos e rendas do município. O Setor Tributário fica na sede da prefeitura, na Praça Juracy Magalhães 126, centro de Senhor do Bonfim.
O contribuinte que preferir fazer o pagamento em cota única, até 28 de fevereiro, terá 10% de desconto. Caso deseje parcelar, poderá pagar em três cotas sem desconto, nos dias 28 de fevereiro, 31 de março e 31 de abril de 2017. Observação: o contribuinte terá o direito de pagar em até 03 (três) cotas, desde que o valor do alvará seja igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais), conforme vencimento acima.
O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. A Taxa de Funcionamento é cobrada anualmente.
*Ascom Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim
