Dois terços dos países do mundo possuem leis punitivas, segundo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
M2 Comunicação
Numa comparação internacional, o Brasil está no hall dos 140 países que possuem leis que punem, de alguma maneira, a violência contra a mulher. Isso representa dois terços das nações. Ainda restam 40 que simplesmente não possuem legislação específica.
Levantamento divulgado essa semana pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, embora o número de homicídios dolosos de mulheres tenha diminuído no ano passado no país (queda de 14,1%, 3.739 casos), o de feminicídios aumentou 7,3% (1.314 mulheres casos, uma mulher a cada sete horas).
Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. “Geralmente, o feminicídio envolve violência doméstica e familiar ou clara discriminação à condição de mulher. São crimes de ódio motivados pela condição de gênero, geralmente impulsionados pelo ciúme, pelo motivo passional. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão”, explica o criminalista Leonardo Pantaleão.
Alguns especialistas apontam que o crescimento no número de feminicídios, desde quando ele foi incluído na lei penal, não significa necessariamente o aumento da violência contra a mulher, mas sim um enquadramento mais correto do tipo de crime.
“Pode ser que estejamos melhorando nossa estrutura de atendimento, mas a violência contra a mulher ainda é uma questão que envolve, historicamente, uma cultura de diminuição da mulher, de sua condição e seus direitos. Os avanços vieram amparados na lei, mas não significa que já conseguiram mudar a cultura. Esse é um processo lento, gradual. Sem contar que ainda temos que romper a barreira do silêncio, já que muitas mulheres, vítimas de violência, não denunciam”, analisa.
Segundo dados da ONU Mulheres, os países que mais denunciam os crimes de violência contra a mulher são os Estados Unidos e os da Europa Ocidental, justamente aqueles que possuem leis mais protetivas.
Embora os números ainda sejam alarmantes no Brasil, temos tido alguns avanços no que diz respeito à conscientização da sociedade. É o que acredita Acacio Miranda Filho, professor e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada (Espanha).
“Todos os regramentos existentes no Brasil foram tipificados em virtude de tratados e convenções internacionais dos quais somos signatários. E os instrumentos jurídicos foram importantes para conscientizar a população acerca da igualdade entre homens e mulheres. Em outros países, onde essa equiparação não é tão difundida, os índices são mais alarmantes, como o caso da Rússia e o de alguns países africanos”, reflete.
