Medida visa contribuir para a elevação da participação feminina na elaboração das políticas públicas e fomentar o combate a todas as formas de discriminação
Blog do Eloilton Cajuhy
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto cria o Selo Cidade Mulher a ser concedido todo ano aos municípios que se destacarem na promoção de políticas públicas efetivas e específicas para o bem-estar das mulheres.
Oferecido pelo Executivo, o Selo vai analisar critérios como: busca da igualdade efetiva entre homens e mulheres; combate a todas as formas de discriminação; universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; participação ativa das mulheres em cada uma das fases das políticas públicas; e transversalidade como princípio orientador de políticas públicas.
Para o relator, o senador Castellar Neto, do Progressistas de Minas Gerais, a proposta vai estimular a criação de políticas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e à equidade de gênero desenvolvidas pelas prefeituras.
“A promoção da igualdade de gênero é uma medida que se impõe, sobretudo diante da inaceitável e persistente disparidade social, econômica e política entre homens e mulheres. Medidas como as previstas no PL são fundamentais, ao incentivar a elevação da participação feminina na elaboração das políticas públicas e fomentar o combate a todas as formas de discriminação”.
Segundo estudo do Fórum Econômico Mundial, a igualdade de gênero no Brasil levará aproximadamente 134 anos, considerando o ritmo atual de redução das diferenças de gênero. O país ocupa a posição de número 70 no Índice Global de Disparidade de Gênero 2024, dentre 146 países.
Castellar lembrou, ainda, que a disparidade de renda entre homens e mulheres ainda é alarmante, com as trabalhadoras recebendo 78% da média masculina para executar a mesma função.
Pelo projeto, a concessão do Selo também será uma oportunidade de avaliar os municípios que tenham assinado o Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, lançado em 2007 para integrar as políticas em todo o território nacional. Será analisada como a cidade atua no combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres e na promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
A proposta ainda prevê a criação de organismos municipais de políticas para as mulheres, como uma secretaria municipal. A proposta agora será analisada pela Comissão de Direitos Humanos.
