ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA
Nesta quinta-feira, 05 de setembro, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário, do ano de 2019, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim. Conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira, a sessão teve início às 19h08, após a chamada dos vereadores, onde havendo número legal é declarada aberta
O Sr. Presidente solicitou o abono de sua falta dos vereadores ANDREILTO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em salvador a serviço do município e LÚCIA CRISTINA SOUZA CERQUEIRA DA SILVA, cuja justificativa é: por estar acompanhando seu pai em um tratamento médico.
O Sr. Presidente, todavia, informou que a Mesa Diretora irá avaliar os casos. Em seguida, atendendo o Regimento Interno, em seu art. 141, foi encaminhada a ata da sessão anterior aos e-mails de todos os vereadores. Foi colocada em discussão e, ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada.
Passa-se à leitura do expediente, que consta das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2019, que “Dispõe sobre a criação de novos cargos, com respectivas funções e vagas, no quadro de temporários do Executivo Municipal, adotando outras providências”;
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2019, que “Altera a lei nº. 1.249/2012, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, adotando outras providências”;
PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “altera a Lei nº 1.249/2012, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, em vias e logradouros públicos Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “altera a Lei nº 1.249/2012, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, em vias e logradouros públicos Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
PARECER da Comissão de Defesa dos Direitos dos Cidadãos, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “altera a Lei nº 1.249/2012, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, em vias e logradouros públicos Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 047/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que solicita “que a Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a recuperação do calçamento da via pública em frente à BR 407, próximo ao acesso à rodoviária, em frente ao DNIT”;
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 048/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que solicita “que a Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a recuperação do calçamento da via pública Rua Bom Jardim, no bairro Bom Jardim, na sede do Município”;
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 049/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que solicita “que a Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a melhoria da iluminação pública e faça a reposição de lâmpadas na Quadra 10, no bairro Brisas do Monte I”;
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS Nº 001/2019, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, ao Professor de Educação Física Maxsuel Barbosa da Silva”;
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS Nº 007/2019, de autoria do vereador Jorge Souza e Silva Filho, ao Blog Ivan Silva Notícias”;
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS Nº 007/2019, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto e demais pares, aos senhores João Pedro Neto da Silva (Netto Maravilha), Eloilto Ferreira Cajuhy, Antônio Augusto Gomes da Silva, Cléber José Vieira, Walterley Kuhin e Hugo Alexandre da Silva (Huguinho do Só Agitos).
Não havendo tempo hábil para uso da palavra para os vereadores inscritos, estes passam para próxima sessão ordinária. O Sr. Presidente, atendendo oficio encaminhado à mesa da casa, fraqueia a palavra aos senhores Ricardo Veras e Elizeu Rios que explanam sobre a Zona Azul no município de Senhor do Bonfim.
Passa-se para a ORDEM DO DIA:
É lido PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “altera a Lei nº 1.249/2012, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, em vias e logradouros públicos Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”. Colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Gerivaldo Ribeiro Sampaio e Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que fazem um amplo pronunciamento sobre a matéria e ficam contrários ao parecer.
Usam também os vereadores Hermógenes Gomes de Almeida e Carlos Alberto Dias dos Santos, que discutem a propositura e ficam favoráveis à sua aprovação. E ninguém mais querendo discutir, é colocado em votação, sendo aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários.
O Sr. Presidente informou aos presentes que o Projeto de Lei ao ser declarado inconstitucional, juntamente com as matérias inerentes, é retirado da pauta.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS Nº 001/2019, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, ao Professor de Educação Física Maxsuel Barbosa da Silva”, é colocada em discussão e ninguém querendo discutir é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS Nº 007/2019, de autoria do vereador Jorge Souza e Silva Filho, ao Blog Ivan Silva Notícias”, é colocada em discussão e usam da palavra os vereadores Jorge Souza e Silva Filho e Elizeu Conceição de Souza, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS Nº 007/2019, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto e demais pares, aos senhores João Pedro Neto da Silva (Netto Maravilha), Eloilto Ferreira Cajuhy, Antônio Augusto Gomes da Silva, Cléber José Vieira, Walterley Kuhin e Hugo Alexandre da Silva (Huguinho do Só Agitos), é colocada em discussão e usam da palavra os vereadores Cleiton Vieira Pinto, Carlos Alberto Dias dos Santos, Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Reinaldo Ferreira Santana e Elizeu Conceição de Souza, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e, ninguém mais querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
O Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior levanta uma questão de ordem e solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Cacau e o Sr. Vianês.
Não havendo mais nenhuma matéria para ser lida e discutida, o Sr. Presidente às vinte e uma horas e cinquenta minutos, dá por encerrada a Sessão.
Veja a sessão completa:
