Assinatura do termo ocorreu na segunda-feira (24), na sala da presidência do TJ-BA.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinaram, na segunda-feira (24), um Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. A parceria tem como foco o compartilhamento de dados de pessoas falecidas para agilizar a tramitação processual e aumentar a eficiência na análise de casos.
A cerimônia contou com a presença da Secretária-Geral da Presidência do TRE-BA, Maria do Socorro Carvalho, do Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRE-BA, André Cavalcante, e da desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição do TJ-BA.
Mais celeridade nos processos
Durante a solenidade, o presidente do TRE-BA destacou a importância da parceria. “Muitas vezes, os processos se prolongam por grandes períodos e, quando o magistrado finalmente toma conhecimento da situação, descobre que o réu já faleceu. Somente após essa informação ser oficializada é possível extinguir a ação. Com essa ferramenta, o trabalho será mais ágil, permitindo que o juiz cumpra seu papel de forma mais eficiente. Além disso, no âmbito do direito civil e de família, será possível notificar as partes envolvidas sobre o falecimento e providenciar a alteração necessária na relação processual”.
Siga nosso canal no WhatsApp e veja mais notícias
Nos primeiros três meses, o compartilhamento das informações será realizado por meio do envio de arquivos pelo TRE-BA ao TJ-BA, para validação e atualização do sistema. Destaca-se que as ações previstas no Termo seguirão as normas de proteção de dados vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança, privacidade e confidencialidade das informações compartilhadas.
Impacto no fluxo processual
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, celebrou a assinatura e parabenizou as equipes envolvidas. “Com essa ferramenta, os juízes poderão tomar decisões com mais agilidade. Dessa forma, evitamos que os processos fiquem parados. Assim que identificarmos um falecimento, já poderemos dar a orientação devida. Só tenho a gratidão por essa parceria”.
A desembargadora Maria Medauar também reforçou os benefícios da integração tecnológica. “Com essa tecnologia, poderemos realizar uma verdadeira varredura em nossa base de processos, identificando partes falecidas e agilizando a extensão da punibilidade nos casos necessários. Tenho certeza de que essa iniciativa envolve resultados muito positivos. Em breve, poderemos apresentar os impactos desta ação”.
