Em sua primeira reunião ordinária, grupo deu início ao debate sobre o Plano de Ação para 2024.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, regulamentada no último mês de outubro, transforma o acompanhamento do Bolsa Família e do CadÚnico em uma tarefa de todo o Governo Federal, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O grupo, composto por indicações do MDS, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou a primeira reunião ordinária nesta quarta-feira (20.12).
A definição das diretrizes gerais da Rede Federal e o início do debate sobre o Plano de Ação para 2024 foram os destaques da pauta, com a aprovação de uma série de preceitos:
- Não criminalização da pobreza;
- Evolução de cruzamento de dados e ampliação das bases;
- Ações estruturantes de combate a fraudes, inclusive cibernéticas;
- Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e nos municípios;
- Transparência e comunicação com a sociedade.
O consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede, João Paulo de Faria Santos, explicou que, a partir da aprovação do Plano de Ação, serão elencadas prioridades, para todo o Governo Federal, de como realizar a fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família. Essas ações serão monitoradas trimestralmente.
“O monitoramento vai permitir que façamos uma avaliação, no fim do ano, daquilo que foi positivo e daquilo que pode ser melhorado, de todo o Governo Federal em conjunto”, avaliou João Paulo. “Faremos isso dentro da perspectiva das diretrizes gerais aprovadas. Por uma ótica de não culpar o beneficiário, mas aperfeiçoar a gestão dos programas sociais”.
O Plano de Ação segue em debate e deverá ser aprovado até a primeira quinzena de janeiro, com publicação posterior no portal do MDS.
