A decisão foi tomada após habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), continuará preso mesmo após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogar, por unanimidade, a segunda prisão preventiva contra ele. A decisão foi tomada após habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar.
A permanência na prisão ocorre porque existe uma primeira ordem de prisão preventiva contra Binho Galinha. A legalidade dessa medida é atualmente discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo os advogados do deputado.
Após a decisão do TJ-BA, a defesa afirmou que pretende continuar contestando a primeira prisão e disse esperar que o STJ também reconheça as ilegalidades apontadas pelos advogados. Para eles, o parlamentar deve voltar a responder ao processo em liberdade.
Sobre a segunda prisão, que acabou derrubada pelo TJ-BA, os advogados sustentaram que a medida não foi acompanhada de novos fatos que justificassem a mudança no status de liberdade do deputado. A defesa destacou ainda que Binho Galinha havia respondido ao processo em liberdade e, segundo os representantes, não teria atrapalhado a instrução.
Outro argumento apresentado foi o de que a prisão preventiva não teria sido solicitada pelo Ministério Público nem pela autoridade policial. Para a defesa, a decisão de primeira instância teria sido tomada de ofício, em desacordo com o artigo 311 do Código de Processo Penal.
Os advogados também afirmaram que existem outros pontos do processo que ainda serão questionados nas instâncias superiores. Entre as medidas previstas está a apresentação de argumentos no julgamento da apelação, que ainda está pendente.
