Blog do Eloilton Cajuhy
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA) divulgou nota nesta terça-feira (04), informando que o órgão adotou procedimentos para responsabilização do acidente ocorrido no último dia 21 de junho, em Senhor do Bonfim, quando oito trabalhadores foram vítimas de uma descarga elétrica, sendo que dois deles morreram e um encontra-se internado na UTI do Hospital Regional de Juazeiro em estado grave.
A SRTE-BA ainda informou que “os atores envolvidos também podem sofrer autos de infração pela própria SRTE, o que incorre em pagamento de multa”.
Confira a nota na íntegra:
“A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA) vem, por meio desta, dar publicidade aos procedimentos tomados pelo órgão em razão do acidente ocorrido no último dia 20, na cidade de Senhor do Bonfim. Na ocasião, uma descarga elétrica vitimou oito trabalhadores, com dois óbitos já confirmados e outro em estado grave na UTI do Hospital Regional de Juazeiro, transferido neste fim de semana.
No dia seguinte, 21 de junho, a SRTE iniciou ação fiscal para apuração do ocorrido, como é de praxe em qualquer acidente de trabalho com vítimas fatais. Após um processo minucioso, em que auditores fiscais do trabalho verificam a natureza das relações de trabalho e o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, será emitido um relatório técnico a ser encaminhado para o Ministério Público do Trabalho e outras autoridades cabíveis para que haja responsabilização. Os atores envolvidos também podem sofrer autos de infração pela própria SRTE, o que incorre em pagamento de multa.
A Gerência Regional do Trabalho em Juazeiro, responsável pela investigação, já solicitou oficialmente informações à empregadora Jauá Construções e à Procuradoria da Prefeitura de Senhor do Bonfim, tomadora do serviço de instalação de iluminação pública. Os trabalhadores envolvidos no acidente também serão ouvidos pelos auditores fiscais do trabalho.
Segundo informações preliminares, os trabalhadores estavam em caráter completamente informal, sem carteira de trabalho assinada, sem uniformes apropriados e sem equipamentos de proteção individual (EPIs). Os auditores fiscais do trabalho também vão verificar se as vítimas tinham treinamento específico para atuar nesse tipo de atividade, e qual é a responsabilidade das tomadoras diretas e indiretas do serviço.
Importante destacar que, na semana anterior ao ocorrido, a SRTE-BA realizou ações de fiscalização no município, devido à montagem da estrutura para as festas juninas da cidade. O órgão priorizou os espaços das festas públicas e privadas, que ocorrem em locais afastados da cidade, por haver mais trabalhadores e maior risco de acidentes.
Finalizado o relatório da auditoria fiscal, a Superintendente Regional do Trabalho, Fátima Freire, irá a Senhor do Bonfim para se reunir com a empresa envolvida, a prefeitura do município, os trabalhadores, familiares das vítimas e demais autoridades interessadas. O objetivo é realizar uma mediação entre as partes e elaborar uma carta de intenções pelo trabalho digno e seguro em obras de construção civil na região, especialmente nos períodos festivos.”
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia
