Efeitos da Operação El Patrón foram anulados pelo STJ em junho deste ano, com justificativa de ilegalidade na solicitação de um relatório financeiro.
Por g1 Feira de Santana e Região
O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou a continuidade da Operação El Patrón, que tem como alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A decisão foi emitida na sexta-feira (8).
A Operação El Patrón foi deflagrada em 2023 e investiga um grupo criminoso suspeito de lavagem de dinheiro vindo de agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos.
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Em junho deste ano, o STJ havia anulado os efeitos da Operação El Patrón por falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
Na decisão do Ministro Cristiano Zanin, publicada na sexta-feira, a legalidade dessas provas foi reafirmada. Segundo o ministro, já existe uma decisão anterior, do próprio STF, que garante que esse tipo de relatório possa ser pedido sem autorização judicial prévia desde que haja uma investigação formal aberta e que o sigilo seja mantido.
Dessa forma, o STF cancelou a decisão do STJ, validou as provas obtidas do COAF e determinou que as investigações sigam normalmente utilizando essas provas.
