Ascom/Sismusb
Com previsão de ser votado ainda nesta semana na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, o Projeto de Lei Legislativo n° 016/2022, que prevê a implementação do “programa escola sem partido”, é uma verdadeira afronta à constituição e ao ensino público municipal bonfinense.
Enquanto as escolas carecem de estrutura mínima para assegurar um ensino de qualidade, vereadores do município colocam em pauta a criação de mecanismos que ferem garantias constitucionais consagradas, como a liberdade de ensinar e aprender, a liberdade cátedra dos educadores (as), o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, dentre outros, propondo implementar um ambiente escolar hostil, a partir da perseguição e coação aos professores da nossa cidade.
Assunto já debatido e julgado pelo STF, o “programa escola sem partido” é inconstitucional. Assim, educadores (as), movimentos sociais, entidades sindicais, alunos (as) e comunidade como um todo, estarão mobilizados contra esse retrocesso.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (SISMUSB), inclusive, já acionou seu departamento jurídico para ingressar com uma ação judicial para anular o projeto, caso o mesmo venha a ser aprovado.
