Blog do Eloilton Cajuhy
O Presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou, na semana passada, lei que reconhece Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde.
Com a Lei em vigor, essas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horário, conforme prevê o art. 37, inciso XVI da Constituição Federal que, apesar de vedar a cumulação remunerada de cargos públicos, dispõe três exceções, sendo uma delas a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
No país, são 265 mil agentes comunitários com atuação no campo da Saúde da Família e na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares e comunitárias, os ACS. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias (ACE) atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (Sismusb), as conquistas recentes da categoria, a exemplo do reajuste do piso salarial e o reconhecimento legal como profissional da saúde, representam políticas fundamentais para valorização profissional e fortalecimento da saúde pública brasileira.
