Política pública federal tem impacto direto na saúde, segurança e dignidade das famílias mais vulneráveis

Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) considera estratégica a decisão do governo federal de criar o programa Gás do Povo, por meio da Medida Provisória 1.313 de 4 de setembro de 2025. O lançamento oficial do programa ocorreu nesta quinta-feira, em Aglomerado da Serra, uma das maiores comunidades em Belo Horizonte. Para a entidade, a iniciativa representa uma oportunidade histórica de reduzir a pobreza energética que ainda afeta milhões de brasileiros e de garantir dignidade às famílias de baixa renda.

“O Gás do Povo é uma política de cuidado e um pleito antigo. Consideramos que um programa eficaz de combate à pobreza energética passa obrigatoriamente por focalizar nas famílias mais vulneráveis e criar uma destinação específica, gerando um incentivo real para que essas famílias possam migrar da lenha para energéticos mais limpos, como o GLP. Isso traz mais segurança, mais conveniência e mais qualidade de vida para todas as famílias.”, explica Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.

O novo programa vai substituir o Auxílio Gás dos Brasileiros, que atualmente atende a 5,13 milhões de famílias. A meta do governo é ampliar esse alcance para 15,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico (cerca de 50 milhões de pessoas), com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$759), com prioridade para aqueles que recebem Bolsa Família.

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A principal mudança está na forma de repasse do benefício: em vez do depósito em dinheiro, o novo modelo prevê a gratuidade na compra do botijão de gás de 13 kg.

“A mudança representa um avanço importante. Assim como ocorre em programas como Luz para Todos e Farmácia Popular, o benefício se torna exclusivo para quem migra da lenha ou carvão para uma energia mais limpa e segura”, esclarece Bandeira de Mello.

Segundo ele, o programa Auxílio Gás é uma política pública bem-intencionada, mas não assegura que o recurso seja utilizado especificamente para a compra do GLP.

“É fundamental que o Brasil tenha uma política energética que olhe para a base da pirâmide social. Não se trata apenas de transferir renda, mas de garantir acesso estruturado e contínuo a uma energia segura, que não gera fumaça em casa, não ocupa as crianças das famílias catando lenha, nem compromete a saúde”, reforça Bandeira de Mello.

Vale-gás, revendas e alcance social

O programa vai oferecer vale-gás integral, distribuído conforme o tamanho da família: até três por ano para núcleos com dois integrantes; até quatro para famílias com três pessoas; e até seis para aquelas com quatro ou mais. Com 100% dos beneficiários atendidos, a previsão é de 65 milhões de botijões gratuitos por ano (com expectativa de 58 milhões de botijões entregues já em 2026), o que deve gerar impactos em toda a cadeia. O orçamento anual está previsto para R$ 5.1 bilhões, um aumento de R$ 1,4 bilhão no modelo atual.

Durante o ano de 2025 haverá um período de transição, em que os dois formatos da política (Auxílio Gás dos Brasileiros e Gás do Povo) serão utilizados até dezembro. A expectativa é que, já em novembro, os primeiros beneficiários passem a receber pelo novo modelo. Em março de 2026, o novo formato deverá contemplar 100% dos beneficiários do programa.

A logística necessária para atingir milhões de famílias com regularidade é um dos grandes desafios operacionais e logísticos do programa. Será preciso garantir disponibilidade de produto, embalagem e transporte em todas as regiões do país, inclusive em áreas de difícil acesso. “Estamos falando de uma operação de escala nacional, que exigirá planejamento, previsibilidade e segurança regulatória”, afirma o presidente do Sindicato.

Para isso, o Sindigás destaca o papel estratégico da cadeia de abastecimento de GLP e ilustra que as distribuidoras estão à disposição para auxiliar o alcance do projeto às famílias beneficiadas. “Serão cerca de 58 mil revendedores autorizados em todo o país, prontos para garantir que o botijão de gás chegue a cada família beneficiada, em todos os 5.571 municípios brasileiros”, completa o executivo.

Saúde pública, meio ambiente e dignidade

Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram que, em 2024, a lenha ainda representava cerca de 23% da energia consumida pelas famílias brasileiras, um indicativo claro da gravidade da pobreza energética. O uso da lenha compromete a saúde, coloca vidas em risco e impede que crianças frequentem a escola. Além disso, a prática expõe mulheres e crianças a concentrações elevadas de poluentes tóxicos, como monóxido de carbono e material particulado fino. De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), cerca de 2,3 bilhões de pessoas em todo o mundo ainda vivem sem acesso a tecnologias limpas de cocção.

Ainda segundo a EPE, o GLP está presente em 91% dos lares brasileiros, o que evidencia sua ampla capilaridade no país. Esse alcance reforça o papel do gás de cozinha como a alternativa mais eficaz para reduzir a dependência da lenha e oferecer uma forma de cocção mais segura, capaz de proteger a saúde, prevenir acidentes e doenças respiratórias. “O gás GLP muda essa realidade e traz mais segurança e dignidade”, reforça o presidente do Sindigás.

O programa é, ao mesmo tempo, uma política social e ambiental: ao substituir a lenha e o carvão, contribui para a redução das emissões e exposição a poluentes tóxicos, protegendo a saúde das famílias e melhorando a qualidade do ar nas residências.

Preparação do setor

O setor de GLP está pronto para apoiar a implementação do Gás do Povo. As distribuidoras aguardam apenas a definição dos marcos regulatórios para direcionar investimentos, inclusive, na aquisição de embalagens extras que podem ser necessárias para atender à nova demanda. Por sua vez, as revendas também estão comprometidas e engajadas e o projeto terá liquidação direta com as que quiserem se credenciar.

“As empresas associadas ao Sindigás e as 60 mil revendas espalhadas pelo país têm a experiência e a capilaridade necessárias para garantir que o programa seja eficaz. O setor está preparado para contribuir com logística, qualidade e entrega em larga escala”, finaliza Bandeira de Mello.