PEC estabelece que o direito não estará restrito a pessoas com deficiência, mas a grupos vulneráveis.

Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

De autoria do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, a proposta vai incluir na Constituição a garantia do ensino inclusivo em todos os níveis e modalidades, da pré-escola à universidade. Para isso, serão consideradas as características, interesses e necessidades de aprendizagem do aluno.

Marcelo Castro destacou que a PEC não trata apenas das pessoas com deficiência, mas daquelas que vivem em situação de vulnerabilidade, como minorias éticas, culturais, religiosas e de gênero. Ele considera relevante tornar o ensino inclusivo um direito constitucional para obrigar o Poder Público a atender esses alunos.

“Acho que é um passo significativo levarmos isso ao status de constitucional para que isso faça parte de toda legislação, de toda regra e de tudo que se for fazer daqui por diante com relação à educação no Brasil tenha esse princípio da inclusão dessas pessoas no ensino tanto público quanto privado”.

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Já a senadora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é médica, lembrou que muitos alunos com deficiência, que frequentam escolas, não contam com ferramentas necessárias para que possam de fato aprender.

“É claro que tem que ser o ensino inclusivo porque tudo passa pela educação. Como pode ter um aluno numa sala de aula, por exemplo, com deficiência visual e não ter nada em Braille e muito menos em tecnologias assistivas que a gente sabe. Como pode ter um aluno na sala de aula que é surdo e não ter um tradutor de Libras e não ter outras tecnologias que hoje a gente sabe que existe tecnologia assistiva.

Segundo o IBGE, cerca de 19 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Desses, 19,5% são analfabetos.

Por mudar a Constituição, a proposta será discutida em cinco sessões no Plenário antes da votação em primeiro turno e em outras três para a apreciação em segundo turno.