Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou o pagamento de R$ 3 mil para agricultores familiares e empreendedores familiares, que não receberam o auxílio emergencial. Serão cinco parcelas de R$ 600 até o final do ano. Pelo projeto, as mulheres agricultoras chefes de família receberão o dobro.

Para terem direito ao benefício, os agricultores familiares deverão ter cadastro em entidade credenciada na Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – e renda familiar mensal de até três salários mínimos. Além disso, não poderão ter emprego formal ativo ou receber benefício do INSS.

O dinheiro será pago por meio de uma conta digital aberta pelo próprio governo. Mas o agricultor familiar que não tiver acesso à internet poderá fazer o saque nas agências bancárias. O relator, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, ressaltou que o pagamento desse benefício vai garantir a continuidade da produção no campo.

“Houve uma queda de 50% da renda da agricultura familiar. Portanto, esse auxílio de emergência é fundamental para recuperar a condição econômica. A outra questão fundamental é que com essa queda cai também a atividade da agricultura familiar. Ela também está colocando em xeque a própria segurança alimentar do povo brasileiro, uma vez que a agricultura familiar produz cerca de 75% da alimentação que chega ao prato do povo brasileiro”.

O projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural a ser pago aos agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza no valor de R$ 2,5 mil, e de R$ 3 mil se mulher agricultora chefe de família, para a construção de cisternas. Também estão previstos o pagamento do Benefício Garantia-Safra e a liberação de linhas de crédito rural dentro do Pronaf no valor de R$ 10 mil com juros de 1% ao ano, 5 anos de carência e 10 anos para pagar.

O senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, destacou ainda a prorrogação em um ano do pagamento de dívidas dos agricultores familiares, além da concessão do rebate e de descontos para a quitação dos financiamentos, e novas renegociações.

“Um financiamento será disponibilizado de até R$ 10 mil por agricultor e a prorrogação de suas dívidas para que ele tenha tempo de readequar suas atividades e voltar a produzir e a cumprir seus compromissos. É uma matéria de extrema relevância”.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, antecipou que os artigos relacionados ao crédito e à renegociação das dívidas agrícolas deverão ser vetados por falta de recursos no Orçamento.

“Esses pontos que o governo aponta como críticos e que eventualmente o governo poderá, na hora da sanção, considerá-los para efeito de apreciação de vetos. Que houvesse uma compreensão para não estender o benefício para o ano de 2021”.

O projeto, que vai à sanção presidencial, cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, que fornecerá alimentos para agricultores em situação de insegurança alimentar e nutricional.