O Plenário do Senado aprovou em junho de 2020 o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata do assunto
Blog do Eloilton Cajuhy
Ao lamentar e ao condenar a tentativa de explosão de bombas no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais com a responsabilização das chamadas big techs, as plataformas digitais, pela propagação do discurso de ódio por meio de algoritmos.
O magistrado reforçou que a punição não vai afetar a liberdade de expressão, que não pode ser confundida com ataques à democracia. O Senado aprovou em junho de 2020 a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.
A proposta do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, também prevê sanções para as plataformas.
O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, espera que os deputados votem logo o projeto ao ponderar que a internet não pode ser uma terra sem lei.
“Isso é uma necessidade que hoje em todo o mundo inúmeros segmentos, à exceção da extrema-direita e dos grupos fascistas que utilizam as redes sociais para a propagação de discursos de ódio e para a propagação de notícias falsas, e que é uma exigência que há hoje que nós aqui no Brasil temos que fazê-lo, se nós não quisermos continuar deixando a nossa democracia à mercê desses que não têm qualquer objetivo em preservá-la”.
O projeto também obriga as plataformas a excluírem contas falsas e os chamados robôs e a limitarem o número de contas vinculadas a um mesmo usuário. Ao afirmar que é mais urgente uma pacificação no discurso político, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, negou a existência de um gabinete de ódio na oposição.
“Nós vivemos um ambiente de polarização política e isso tem criado tensões ao longo não só do período eleitoral, mas após o período eleitoral. Nós não temos hoje nenhuma liderança no país que esteja trabalhando do ponto de vista nacional com a bandeira de pacificação. E isso tem no embate político sido uma tônica muito recorrente. Essa estória de gabinete de ódio, não existe gabinete de ódio do lado de quem perdeu a eleição”.
O projeto do senador Alessandro Vieira também limita o envio de mensagens encaminhadas e obriga as plataformas a manterem esses registros com a identificação do remetente. Pela proposta, todo conteúdo pago deverá ser identificado e aquele retirado do ar deverá permitir recurso por parte do usuário que o publicou.
Já aprovado pelo Senado, o projeto será discutido pelas Comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
