Proposta será tema de audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Debate vai acontecer no Rio de janeiro
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) promoverá uma audiência pública na cidade do Rio de Janeiro para debater a redução da maioridade penal. A mudança é objeto de várias Propostas de Emenda à Constituição que estão em pauta no Congresso Nacional, entre elas, a PEC 33 de 2012, que está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e abre a possibilidade do Ministério Público propor o “incidente de desconsideração de inimputabilidade”.
Por meio dele, pessoas com idade entre 16 e 18 anos que tenham cometido crime hediondo poderão responder penalmente por seus atos. O autor do pedido para o debate é o senador Lindbergh Farias, do PT fluminense, que, na CDH, recebeu o apoio do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul:
“Esse tema da maioridade penal está na CCJ, tem de estar, aqui, também, na Comissão de Direitos Humanos e é mais do que justo que a gente faça, além das audiências públicas, diligências nos estados, principalmente onde sabemos que a violência é muito forte e hoje, eu diria, que a violência está em todo o país”, disse Paim.
A audiência pública sobre a redução da maioridade penal será na sexta-feira, 27 de outubro, às 10 da manhã, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Entre os convidados, estão o deputado estadual Marcelo Freixo; o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; o médico Dráuzio Varella; o ator Lázaro Ramos; a cantora MC Soffia; e a estudante Ravena do Carmo, da Universidade de Brasília, egressa do sistema socioeducativo que conquistou o primeiro lugar no vestibular para o curso de Ciências Naturais.
*Marcela Diniz / Rádio Senado
