A Comissão de Meio Ambiente adiou por 15 dias a votação
Blog do Eloilton Cajuhy
Em análise na Comissão de Meio Ambiente, o projeto que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga tem como objetivos recuperar as áreas desmatadas e áridas do bioma; ampliar a produção de alimentos; desenvolver um sistema alimentar sustentável e adaptado à crise climática; estimular a bioeconomia; e contribuir para a segurança hídrica e a disponibilidade da água na região.
Para isso, a autora, senadora Janaína Farias, do PT do Ceará, sugere o incentivo às atividades agropecuárias e florestais sustentáveis; o combate à desertificação; e a participação da comunidade local na recuperação de áreas desmatadas, por meio de frentes de trabalho de recuperação da vegetação.
Mas o senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondonia, solicitou mais tempo para analisar a proposta por entender que a Caatinga, como um dos seis grandes biomas brasileiros, já está amparada no Código Florestal que, segundo ele, define as áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal e outras restrições de uso para a conservação dos nossos biomas.
(senador Jaime Bagattoli) ”Nova legislação poderia resultar em sobreposições normativas, gerando insegurança jurídica, além de possivelmente dificultar a gestão integrada das políticas ambientais. Essa duplicidade de leis poderia, ainda, comprometer a clareza e a aplicabilidade das normas, uma vez que o Código Florestal já cumpre adequadamente o papel de orientar o uso sustentável e a preservação da Caatinga”.
O projeto deverá voltar à pauta da Comissão de Meio Ambiente em duas semanas. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado.
