Os senadores também acataram proposta para conceder bolsas de pesquisa a servidores técnicos administrativos dos institutos federais e de instituições federais de ensino.
Da Rádio Senado, Janaína Araújo
O senado federal aprovou projeto de lei sobre a formação técnico profissional que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a legislação que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Apresentada pelo então deputado federal e atual prefeito de Recife, João Campos, a proposta foi relatada pelo senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, para quem a medida articula melhor os cursos e programas abrangidos pela educação profissional e tecnológica. Ele considera que o processo de avaliação previsto no projeto, que agora segue para sanção presidencial, poderá identificar os pontos frágeis e melhorar a oferta desse tipo de educação.
Cid Gomes – O processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica auxilia na melhora do acompanhamento e da avaliação dos resultados da educação profissional. A proposição busca integrar o itinerário formativo da educação técnico-profissional com o ensino superior e com os programas de aprendizagem profissional. Desse modo, incentiva-se que os estudantes optem pelo itinerário de educação profissional e tecnológica em suas formações, uma vez que a trajetória poderá prepará-los para o mercado de trabalho como também para cursar o ensino superior.
O senador também aponta como positiva a mudança na Lei do BPC que exclui do cálculo da renda familiar para recebimento do benefício os rendimentos de contrato de aprendizagem, bolsa de iniciação científica, monitoria, atividade de extensão e pesquisa e Bolsa Atleta.
Cid Gomes – A medida terá o condão de permitir maior inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho e maior participação na vida comunitária e de seu grupo familiar. Atualmente, a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada automaticamente tem o BPC suspenso, o que muitas vezes faz com que essas pessoas prefiram se manter fora do mercado formal de trabalho, porquanto os salários oferecidos em geral são equivalentes ao valor do BPC.
Também foi aprovada em Plenário outra proposta relacionada à educação profissional e tecnológica para estender o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público. Apresentado em 2018 pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o projeto de lei foi relatado pela senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. Ela observou que a medida faz justiça ao grupo que é especialmente representado pelos servidores técnicos administrativos em educação.
Teresa – Não nos parece coerente impedir que tais pessoas recebam, notadamente nos institutos federais de ensino, bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, tal como já ocorre com as categorias docente, discente e até pesquisadores externos ou ligados a empresas. Muitas vezes, dentro das instituições, esse grupo de trabalhadores assessora os projetos de ensino, pesquisa e extensão. Eu queria realçar a importância desse projeto pra uma concepção que se constrói no dia a dia da educação, que é o conceito de profissionais da educação.
A proposta volta à votação na Câmara dos Deputados devido à emenda do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, aceita pela relatora, que estende a concessão de bolsas também aos técnicos administrativos que atuam em outras instituições federais de ensino e não apenas nos institutos federais.
