Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, acompanhou nesta quarta-feira (14), em Brasília, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Na ocasião, destaca os bastidores da votação e o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o enfrentamento ao crime organizado, o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios e a ampliação da segurança para a população.
“Enquanto Flávio Bolsonaro e seu pai defendem medidas que favorecem banqueiros, bilionários e milicianos, além de ameaçarem a Constituição, o projeto do presidente Lula é fortalecer a Constituição, ampliar os direitos do povo e agir com firmeza contra os poderosos que cometem crimes”, inicia.
“A PEC da Segurança vai inaugurar um novo momento no Brasil. Com esses novos instrumentos, o presidente Lula poderá recriar o Ministério da Segurança Pública, extinto no governo Bolsonaro, e garantir melhores condições de trabalho à Polícia Federal, que também foi alvo de perseguições durante aquele governo”, acrescenta.
Felipe Freitas destaca ainda que a proposta tem como objetivo avançar na construção de uma política de segurança pública que combine firmeza no combate às organizações criminosas, valorização dos profissionais da área e garantia dos direitos dos cidadãos.
“O presidente Lula prometeu e cumpriu. Ele disse que chamaria para si a responsabilidade pela segurança pública e não tem medido esforços para apoiar estados e municípios, garantir a segurança da população e retomar territórios dominados pelo crime. Mais do que isso, trabalha para assegurar a liberdade de ir e vir dos trabalhadores. Para avançar nessas ações, o presidente precisa que o Congresso aprove a PEC da Segurança Pública. Cabe ao Congresso garantir as condições necessárias para que o governo federal fortaleça os profissionais da área, mude a lógica do combate ao crime, enfrentando também os grandes líderes das organizações criminosas, fortaleça a Polícia Federal e promova mais paz e segurança para os trabalhadores”.
Além disso, o chefe da pasta baiana apresentou os bastidores da votação e afirmou o clima favorável à aprovação da proposta.
“Nós, secretários de justiça, de administração penitenciária, de segurança pública e direitos humanos de todo o país, estamos bem felizes com este passo no fortalecimento do combate ao crime”, encerrou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ainda não foi totalmente aprovada, mas avançou. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação de todos os destaques nesta quarta-feira (14).
O texto segue agora para votação no Plenário do Senado. Principais pontos do texto: Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, permite a criação de polícias municipais, endurece penas e restrições para líderes de facções e milícias, e mantém repasses de recursos para o setor.
