Revisão da vida toda do INSS volta ao plenário do STF nesta semana com incerteza sobre julgamento

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Ministros se reúnem na quarta (28) para decidir sobre recurso da Previdência contra decisão tomada em 2022.

Divulgação

O processo que discute a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana sob incertezas. Com mais de dez ações na pauta de quarta-feira (28), dia em que está marcado o julgamento, a decisão pode ser adiada novamente.

Além disso, uma ação de 1999 — que discute a constitucionalidade do fator previdenciário — pode ser entrave para a revisão. O processo 2.111 foi colocado na pauta pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, após 25 anos à espera de uma resposta.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem para incluir no cálculo do seu benefício contribuições previdenciárias antigas, de antes de julho de 1994, para ter aposentadoria maior. A tese foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022, por 6 votos a 5.

O que será julgado no plenário são os embargos de declaração — espécie de recurso para que se esclareça alguns pontos do julgamento — da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa do INSS na Justiça.

Para a advogada Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP e defensora do aposentado que levou a ação ao Supremo, a estratégia do ministro Barroso de votar os dois processos —vida toda e fator previdenciário— de forma conjunta pode trazer “problemas” para a tese.

O motivo é o voto do próprio Barroso na ação 2.111. O ministro entende que, a depender do posicionamento da corte sobre o artigo 3º da lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenciário, a decisão poderá inviabilizar a correção.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchi, que participa do processo como representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), por outro lado, diz estar confiante porque, segundo ele, seis ministros já se manifestaram na ADI e disseram que ela não interfere na revisão da vida toda.

Para ele, no entanto, o problema é a quantidade de processos pautados para o mesmo dia. “Eu acho difícil julgar dia 28 porque ela estava como primeiro processo a ser julgado, mas o presidente, o ministro Barroso, colocou agora como o 11º da pauta”, diz.

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