383 remédios ficarão isentos de qualquer imposto.
Da Rádio Senado, Cesar Mendes
O texto da regulamentação da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados este mês e agora em análise no Senado traz uma ótima notícia para quem compra remédios: a redução de 60 por cento nos impostos de todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação.
Duas categorias de remédios passarão a orientar a tributação: a primeira, uma lista com 383 medicamentos isentos de qualquer imposto, ou seja, com imposto zero. Na segunda lista, os demais remédios, registrados pela Anvisa ou manipulados, que serão taxados com imposto reduzido. Além disso, também terão alíquota zero os produtos para saúde menstrual, como absorventes; e para aqueles destinados à higiene pessoal vai vigorar a mesma alíquota reduzida adotada para os remédios. Segundo o consultor legislativo do Senado, Ricardo Barros, essa mudança vai representar uma redução drástica nos impostos cobrados dos remédios comercializados no país:
(Ricardo Barros) “Cerca de 68% dos medicamentos hoje têm isenção de Pis-Cofins. No entanto, a maioria sofre a incidência da carga tributária do ICMS, um imposto estadual. O que significa dizer que o texto aprovado pela Câmara, que traz uma redução da alíquota em 60% para todos os medicamentos, salvo alguns que constam na lista expressa lá no anexo, que terão uma redução para alíquota zero, esse texto representa uma redução drástica da carga tributária sobre os medicamentos”.
Ricardo Barros alerta, no entanto, que os consumidores terão que ficar atentos porque essa redução da carga tributária pode não ser repassada para o preço final dos produtos:
(Ricardo Barros) “E outra crítica é que mesmo que sejam repassados, os ricos também se beneficiarão dessa redução de preços e não apenas os pobres, e que por isso seria mais recomendável utilizar outras formas para beneficiar apenas a população mais carente, seja por meio do ‘cashback’, seja pela entrega gratuita de medicamentos no SUS, seja por programas como o Farmácia Popular”.
Vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo além de substâncias como a insulina, usada para tratar a diabetes, e o antiviral abacavir, para combater o HIV, terão alíquota zero. Já entre os princípios ativos com alíquota reduzida estão o omeprazol, usado no tratamento de úlceras digestivas; o ansiolítico lorazepam, o anti-inflamatório prednisona e a losartana, medicamento usado por quem tem pressão arterial alta.
