Racismo e Legislação é tema de debate em comissão do Senado

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O colegiado recebeu neste Dia Nacional da Consciência Negra (20) juristas e pessoas atuantes no Direito em assuntos ligados à discriminação racial.

. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado lembrou o Dia Nacional da Consciência Negra com uma audiência pública. Convidados, como o defensor público César Gomes, destacaram as mudanças na legislação para coibir atitudes racistas desde a Constituição de 1988. César Gomes explicou que, num primeiro momento, com a Lei Afonso Arinos, em 1951, o ato de discriminação racial surgiu como uma contravenção e esse conceito foi ampliado posteriormente.

“O racismo era uma questão privada, episódica, então não deveria merecer dos poderes constituídos nenhuma vez. Nenhum tratamento complexo, não se tem registro de nenhuma condenação com base na lei Afonso Arinos, e nós avançamos posteriormente, e aí sim, com uma mudança de paradigma que considera os crimes de racismo uma questão de ordem pública, a Constituição de 88”, disse César.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, senador do PT gaúcho, lembrou também de alterações recentes na legislação, como a equiparação da injúria racial ao racismo.

“Agora nós temos uma lei que, de fato, deixa claro que crime de racismo e injúria se complementam, é uma coisa só. É crime racial e fim de papo, é cadeia, prisão e não prescreve. Isso foi importante”, falou Paulo Paim.

Também participaram da audiência pública a advogada Vera Lúcia de Araújo, os pós-graduados em direito Douglas Pinheiro, Wallace Corbo, Adilson José Moreira, Philippe de Almeida, a cantora e compositora Marina Andrade, e a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz.

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