O chamado abandono afetivo inverso é caracterizado quando a família interna o idoso em uma instituição e não aparece para visitá-lo. Texto prevê detenção de um a três meses que poderá ser revertida em indenização à vítima
Está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara a proposta (PL 4562/16) que responsabiliza civilmente os familiares que abandonarem seus idosos.
O chamado abandono afetivo inverso é caracterizado quando a família interna o idoso em uma instituição e não aparece para visitá-lo. O texto, que já foi aprovado nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça, prevê detenção de um a três meses que poderá ser revertida em indenização à vítima.
O relator da proposta na CCJ, deputado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, afirmou que a falta de amparo afetivo dos familiares pode agravar o quadro clínico do idoso.
Para o deputado, a adoção de uma multa vai fazer com que os familiares repensem sua relação com os mais velhos.
“Já deveria estar incutido na criação, na educação do cidadão que o idoso já fez muito pelo país e que deve ser respeitado”.
Há dez anos funciona no Distrito Federal a Central Judicial do Idoso. A coordenadora da Central, Márcia Domingos, explicou que as queixas são variadas, mas a maioria está relacionada à violência física ou pecuniária e ao abandono.
Para a defensora pública, a lei é bem-vinda porque no caso de idosos que conseguem se manter financeiramente não há como forçar os filhos a prestarem a atenção que o idoso requer.
“Porque às vezes, o idoso tem dinheiro, mas não tem o carinho. Quando ele não tem o dinheiro eu consigo pedir alimentos para que o idoso consiga se manter no dia a dia sem tanta dificuldade. Só que a gente precisa de uma lei como a do abandono específica para os idosos para que os filhos que não querem dar atenção e carinho sejam condenados por conta desse abandono afetivo. É de extrema importância”.
A proposta que responsabiliza civilmente os filhos pelo abandono afetivo inverso de idosos agora deve ser aprovada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
*Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
