A pandemia do coronavírus é o tema de três propostas legislativas que estão na pauta do Plenário desta semana. Os deputados devem apreciar as emendas do Senado à Medida Provisória (MP 944/320) que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linhas de crédito para que os empresários custeiem as folhas de pagamento.
Também estão na fila dois projetos de lei: o que estabelece um abono para feirantes e agricultores familiares que estão impedidos de comercializar seus produtos por causa da quarentena (PL 735/20); e o que determina a suspensão do pagamento dos financiamentos de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida até 90 dias depois do fim do período de calamidade pública, sem a cobrança de encargos financeiros (PL 795/20).
Mas a expectativa de grande mobilização no Plenário é para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.
O fundo foi criado em 2006 e perderá a validade em 31 de dezembro deste ano. Como é responsável por mais de 60% do financiamento da educação básica pública no país, a proposta é torná-lo permanente. A União, que atualmente contribui com 10% dos recursos, teria sua participação aumentada para 15% no primeiro ano e depois, gradativamente, até chegar aos 20%. Mas a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já disse que, por causa do impacto econômico da pandemia, os percentuais desse escalonamento serão revistos.
Na última sessão do Plenário antes da votação, ela informou que começou a se reunir com as bancadas partidárias para tratar da aprovação do Fundeb. E lembrou que os recursos do fundo financiam da creche ao Ensino Médio.
“Ele tem das asas que se equilibram. Uma asa da equidade, da redução das desigualdades, de um país que tem alguns municípios R$ 40 mil, R$ 20 mil, R$ 18 mil por aluno/ano e R$ 1.800 mil em outros municípios. Nesse exercício do Fundeb, nós queremos ajudar a reduzir as desigualdades, de modo a que todos os municípios procurem ter um per capita, um valor por aluno/ano que seja hábil para manter uma escola funcionando com qualidade”.
Segundo a relatora, a outra vertente do Fundeb é a melhoria da qualidade na aprendizagem. Na mesma sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elogiou a qualidade do relatório e fez um apelo às lideranças partidárias e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pela aprovação da proposta.
“Se não aprovarmos este fundo, esse novo Fundeb, estaremos pondo em risco a educação das futuras gerações. Não haverá o que se discutir sobre pós-pandemia, porque não haverá recursos para bancar a educação brasileira em 2021, nem para o Enem, nem para a construção de escolas, nem para valorizar o magistério naquilo que é necessário”.
Apesar de apoiar a proposta, o deputado Coronel Armando (PSL-SC) espera que a votação do Fundeb seja adiada por alguns dias, para que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, possa se aprofundar no tema. Ao tomar posse, na última quinta-feira, Ribeiro declarou que vai priorizar os ensinos infantil e profissionalizante.
