Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados protege idosos de empréstimos consignados concedidos sem autorização, um tipo de fraude que se tornou febre no país.
O texto acrescenta dispositivos a uma lei que, desde 2003, autoriza a cobrança de prestações em folha de pagamento com juros abaixo dos praticados no mercado. Os aposentados e pensionistas se tornaram as vítimas principais das fraudes envolvendo essa possibilidade.
De acordo com o projeto, no caso de empréstimos consignados sem autorização prévia, o aposentado ou pensionista teria o direito de restituir, sem custos, o valor indevidamente recebido, e a instituição financeira teria cinco dias úteis para providenciar o estorno. Caso o prazo não fosse cumprido pela instituição após a requisição da vítima, o valor seria considerado doação, como explica o autor da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), do PSB de Rondônia.
“Significa dizer que esse dinheiro vai ficar na conta do aposentado, vai ficar na conta do pensionista e ele não terá obrigação de fazer qualquer pagamento, seja à vista ou parcelado, porque sabemos que é muito importante quando não existe o dolo. Aqui não existe o dolo, aqui pode existir a má-fé das instituições financeiras”.
Um levantamento do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, com dados da página Consumidor.gov.br e do Banco Central, aponta que as ocorrências com crédito consignado registraram alta de 126% no primeiro ano da pandemia, quando houve um aumento temporário de 35% para 40% para a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Além disso, em vez de 6 empréstimos, os aposentados passaram a poder contratar 9 empréstimos com prazos de pagamento maiores, de 72 passou para 84 meses. As regras alteradas devido à pandemia da covid-19 valeram até o final do ano passado.
O número de contratos de empréstimos consignados solicitados pelos segurados e averbados aumentou de 32 milhões e meio (32.486.547) em 2019 para mais de 37 milhões (37.316.388) em 2020. Até o início de novembro do ano passado, o número de empréstimos de 2021 havia ultrapassado em mais de 500 mil contratos (37.877.912) os empréstimos de todo ano de 2020.
Quem se sentir lesado por empréstimos consignados deve procurar o banco pagador e fazer a denúncia. Também pode pedir a exclusão do empréstimo no Procon ou pela internet, no Portal do Consumidor, na página consumidor.gov.br. A pessoa também deve telefonar para o número 1-3-5 do INSS.
O projeto que protege idosos de empréstimos consignados concedidos sem autorização ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser apreciado em plenário.
