A Associação Nacional das Universidades Particulares tentou impedir a publicação dos dados.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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De iniciativa do Ministério da Educação, em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica tem o objetivo de unifificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência.
A divulgação dos resultados da primeira edição no ano passado foi questionada judicialmente pela Associação Nacional das Universidades Particulares, que tentou impedir a publicação dos dados alegando dano reputacional e material.
A entidade argumentou que o MEC definiu a metodologia de cálculo das notas apenas após a aplicação da prova, o que, segundo a associação, teria prejudicado a preparação dos estudantes. A Justiça, no entanto, negou o pedido.
Por conta dessa situação, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, apresentou um projeto de lei que determina a divulgação dos resultados do Enamed. Ele destacou que os cursos de medicina têm se multiplicado no país sem o devido controle de qualidade.
“É essencial que nós possamos mostrar esses resultados, que a população tenha acesso a esse resultado, e que seja obrigatório, de forma que fique muito claro a necessidade do exame de proficiência, mas não só isso, é transparência. Então a população tem que ter acesso a todos esses dados e saber que aquele médico que está atendendo a ele mesmo, o seu filho, o seu pai, a sua mãe, tem ou não qualificação para fazer aquilo”.
Dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país, 243 tiveram um bom desempenho e outros 107 notas ruins.
O projeto ainda será enviado para as comissões permanentes.
