Além de penalizar quem está conduzindo o veículo, proposta obriga mídias a retirarem o conteúdo e bloquear usuário
Com certa frequência, viralizam nas redes sociais vídeos de motoristas cometendo as mais absurdas infrações de trânsito e saindo ilesos no final. Essa prática, no entanto, poderá trazer consequências ao condutor.
Um Projeto de Lei que está em pauta no Congresso quer cassar a CNH da pessoa envolvida na ação ou impedi-la de tirar a 1ª via do documento, caso o condutor não seja habilitado.
De autoria da deputada federal Christiane Yared (PL-PR), o PL 130/2020 defende uma penalidade ao motorista que divulgar “condutas infracionais de risco” nas redes sociais e outros meios digitais, eletrônicos ou impressos.
De acordo com o texto, o ato implicará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. E se houver reincidência em menos de dois anos, o infrator poderá ter a CNH cassada. Caso o pessoa autuada não possua habilitação, ela ficará proibida de tirar a 1ª via do documento por um período de 12 ou 24 meses.
Vale reiterar que o processo penal poderá ocorrer mesmo sem o flagrante por um agente de trânsito. O próprio conteúdo divulgado nas mídias sociais poderá servir como prova.
Mídias poderão ser autuadas
A penalidade poderá atingir até o canal por onde se propagou o conteúdo. Segundo a proposta, assim que as redes sociais ou outras mídias de comunicação forem notificadas, elas deverão retirar o vídeo ou áudio imediatamente, bem como bloquear o usuário. Eles também deverão “adotar as medidas cabíveis para impedir novas divulgações com a mesma conduta”.
No caso de descumprimento, a empresa poderá ser advertida, multada, suspensa e até proibida de exercer suas atividades.
A deputada justifica que tem sido considerável o aumento de vídeos compartilhados nas redes sociais de pessoas praticando “rachas” ou os chamados “pegas”. E enfatiza a preocupação com a ampla aceitação e visualização de conteúdos como estes.
“Estão literalmente ameaçando a segurança da circulação viária e pondo em risco a vida alheia, numa verdadeira prática de estímulo à violência e à prática de crimes, sem que isso sofra qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo”, afirma a parlamentar no texto.
O projeto, que visa alterar o Código Brasileiro de Trânsito e a Lei n º 9.503, já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Atualmente, tramita no Plenário em regime de emergência.
Caso o parecer seja favorável, a proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para então seguir para o Senado. Se não for barrada em nenhuma casa legislativa, será encaminhada para sanção presidencial.
