Lançado nesta segunda pelo governo do estado, ‘Nota Premiada Bahia’ ainda vai sortear dez prêmios de R$ 100 mil por mês. Objetivo é combater sonegação fiscal
Foi lançado nesta segunda-feira (18) pelo governo da Bahia a “Nota Premiada Bahia”, programa que sorteia prêmios de até R$ 1 milhão para quem exigir a emissão da nota fiscal com o CPF nas compras realizadas no mercado varejista. Por meio da iniciativa, a população também pode participar de sorteios de dez prêmios de R$ 100 mil todos os meses – o sorteio inicial está agendado para o dia 14 de fevereiro de 2018.
Com relação às premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira está prevista para 20 de junho de 2018, véspera do São João.
Para participar, o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Premiada e, a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF. A previsão é de que o site esteja disponível a partir das 10h desta terça-feira (19).
O objetivo da ação, conforme o governo, é incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal nas compras realizadas no mercado varejista.
“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, disse, em nota enviada à imprensa, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A NFC-e, segundo ele, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.
O QR Code reúne todas as informações contidas na respectiva NFC-e, que podem ser lidas por telefones celulares equipados com câmera e aplicativo de decodificação.
Vitório ainda explica que, ao exigir a nota no momento da compra, a população contribui com as ações de combate à sonegação fiscal, reduzindo a concorrência desleal e promovendo justiça fiscal e social.
*Por G1 BA
