Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que o texto que concede ajuda financeira por quatro meses a estados e municípios foi uma decisão do Congresso e não do Executivo. Segundo ele, não importa se o projeto é de origem da Câmara ou do Senado, mas sim que vai garantir recursos para os entes federados no combate à pandemia da Covid-19.
“Na primeira conversa com a equipe econômica, a proposta foi zero e a segunda foi de R$ 14 bilhões. Agora é na ordem de R$ 60 bilhões. Foi uma vitória da Câmara e do Senado. Em relação aos valores, tivemos 100% de convergência. Tivemos uma divergência apenas na forma de distribuição, que não é o maior problema”.
De acordo com o presidente, a proposta de congelamento de salários de servidores públicos é uma sinalização para sociedade de que os recursos que serão transferidos para estados e municípios não serão utilizados para aumento de novas despesas que não sejam da área de saúde. Maia afirmou que a decisão é simbólica porque em um segundo momento a estrutura dos gastos públicos, como os gastos com despesas de pessoal, deverão ser repactuados.
“Não tem economia de R$ 50 bi, R$ 100 bi. Não há economia, mas há uma sinalização que esses recursos não serão utilizados para novas despesas que não sejam para área de enfrentamento do coronavírus”.
O presidente da Câmara também destacou que é direito do governo organizar sua base de votação no Parlamento. Na sua avaliação, a formação de uma base de apoio na Câmara não prejudica sua relação com os líderes nem sua responsabilidade de pautar a agenda de votações na Casa. O palácio do Planalto tem se aproximado de partidos de centro para articular apoios em votações no Congresso.
“Cada um que chega a presidência constrói sua relação com o Legislativo de um jeito. O presidente tem seu jeito que é de muito crítico aos partidos políticos, e agora está repensando a forma de atuação. É um direito dele, não tenho que ficar dando opinião”.
Maia afirmou que ainda tem buscado construir um acordo para votação da Medida Provisória (MP 910/19) que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. O texto tem enfrentado resistência entre os ambientalistas. Rodrigo Maia disse que o ideal é um texto de convergência entre o agronegócio e os parlamentares defensores do meio ambiente.
