Pela primeira vez, o Ministério Público Federal fez um ranking nacional da transparência de todos os municípios e estados do país. O objetivo foi verificar se prefeitos e governadores estão cumprindo a lei que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além das licitações e dos contratos firmados pelo poder público. Essa lei está em vigor desde 2009.
Também foi analisado se os municípios e governos estaduais estão cumprindo a lei de acesso à informação, que está valendo há mais de 3 anos.
A pesquisa nos sites de prefeituras e governos estaduais foi feita entre 8 de setembro e 9 de outubro de 2015. Foram atribuídas notas de 0 a 10 para cada site. Zero significa nenhuma transparência, e dez significa transparência máxima. O resultado foi desolador. Tiraram nota zero nada menos que 649 prefeituras, quase 12% dos municípios do país.
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O Ministério Público avaliou se os sites de prefeituras e governos estaduais cumprem 14 obrigações de transparência previstas em lei e dois itens considerados boas práticas.
Entre os itens avaliados estão a publicação na internet de todas as receitas e despesas, editais e resultados de licitações, e relatórios de gestão orçamentária. Também foi checada a possibilidade de entrega de pedidos de informação de maneira presencial e pela internet.
Entre as boas práticas de transparência, a pesquisa avaliou se os sites publicam nomes e salários de servidores públicos, e se divulgam despesas com diárias e passagens.
Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
O resultado desse trabalho pode ser conferido, em detalhes, por meio dos gráficos a seguir e das informações contidas nas abas acima. Confira a situação do seu município/estado e ajude-nos a mudar essa realidade!
Dos municípios vizinhos, Jaguarari ainda ficou atrás de Antônio Gonçalves(nota 4,9), Juazeiro (nota 4,1), Andorinha (nota 4,0), Senhor do Bonfim (nota 2,7), Ponto Novo (nota 2,1).
