A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), Conselho Fiscal e Consultivo, reunidos no último dia 19 de outubro, decidiram lançar a campanha PRÓ-MUNICÍPIO, conclamando todos os Prefeitos (as) para mobilização no dia 26, às 08h, saindo da sede da entidade em direção à Assembleia Legislativa, onde será realizada uma sessão especial para discutir as demandas dos municípios baianos.
O objetivo da campanha é chamar a atenção dos Legislativos Estadual e Federal para a situação financeira dos Municípios e sua gestão fiscal, mais precisamente quanto:
1. A necessidade de reajuste dos repasses dos programas federais;
2. A necessidade de retirada dos programas federais do cômputo dos gastos com pessoais;
3. O gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do SUAS para 2018 que representará uma redução drástica das políticas sociais distributivas e protetivas, comprometendo a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
4. A ínfima projeção de aumento do FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%.
Também está em pauta a necessidade de edição de Medida Provisória para garantir aos municípios brasileiros, auxílio financeiro no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017; e a necessidade de edição de pagamento das parcelas relativas aos royalties devidos pelo Estado da Bahia e correção dos valores do transporte escolar.
Adesão de Senhor do Bonfim: O Prefeito Carlos Brasileiro, ciente das dificuldades enfrentadas, aderiu ao movimento e as repartições da Prefeitura Municipal funcionarão apenas no regime de expediente interno no próximo dia 26 de outubro, sem atendimento ao público, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo urbano.
No dia da mobilização o Prefeito Carlos Brasileiro estará na capital do estado, a fim de acompanhar a mobilização da campanha PRÓ-MUNICÍPIO, com outros Prefeitos da região, conforme programação definida na reunião do dia 19 na sede da UPB. No dia da mobilização, será hasteado um pano preto e cartazes de apoio ao movimento PRÓ-MUNICÍPIO serão colocados na sede da Prefeitura Municipal em sinal de protesto.
*Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim – BA
