Nesta sexta-feira (18), foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 0298/2020 que dispõe sobre o fechamento das repartições públicas municipais no período compreendido entre 21/12 (segunda-feira) à 31/12 (quinta-feira).
Ficarão resguardados os serviços essenciais ligados às secretarias de Saúde, Educação (concurso cultural de música, canto, teatro, dança, literatura e manifestações culturais e outras atividades necessárias à finalização do ano escolar), Assistência Social, Infraestrutura, como obras emergenciais, incluindo reforma das escolas municipais, Administração (coleta de lixo e guarda municipal), Finanças e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, conveniada ao município.
Ficam excluídos, também, do ponto facultativo, por força da necessidade de fechamento da gestão pública e levantamento de documentos e informações à Comissão de Transmissão de Governo – Equipe de Transição, os setores de Licitações e Contratos, Controladoria, Compras e Gabinete do Prefeito, com funcionamento normal.
Confira o decreto na íntegra:
