ASCOM – Prefeitura de Jaguarari-BA
Durante entrevista concedida a radio local nesta sexta-feira (20), o prefeito de Jaguarari falou sobre o bloqueio das verbas oriundas do precatório do FUNDEB. Em sua fala, o gestor informou que entende a luta do professor pelo que eles acham ser um direito deles.
No encontro realizado durante a assembleia dos professores, ficou claro que o envio do projeto de lei para a câmara seria o primeiro passo. Na lei, foi colocado o artigo 4º que trata exatamente da homologação judicial para liberação dos recursos. A lei só teria validade após a liberação no âmbito federal. Ou seja, o pagamento dos 60% desse recurso aos professores estaria condicionado à liberação judicial. A lei foi feita em comum acordo com os professores, sindicato e vereadores que se fizeram presentes.
A modificação feita na lei pela Câmara Municipal, retirando o artigo 4º, fez com que o Ministério Público solicitasse, através de uma ação civil pública, junto a justiça federal, o bloqueio do recurso e, na noite desta quinta-feira (19), foi determinado pelo Juiz Federal Rafael Ianner Silva o bloqueio total do dinheiro do precatório do FUNDEB, apesar da lei não estar sancionada pelo prefeito Everton Rocha. A prefeitura de Jaguarari vai fazer todos os esclarecimentos necessários na certeza de que, a par dos fatos, a justiça federal faça desbloqueio dos recursos.
