A Prefeitura de Senhor do Bonfim começou a cobrar licença de funcionamento das operadoras de telecomunicação que têm torres de celular instaladas no município.
A cobrança está sendo realizada por uma empresa especializada contratada por meio de licitação pública. A previsão é que o município recupere cerca de R$ 1,5 milhão.
De acordo o secretário de Planejamento e Finanças, Benito Brasileiro, a cobrança decorre por falta de pagamento, pelo menos nos últimos cinco anos, do Alvará para Funcionamento. Já o Licenciamento Ambiental nunca foi pago pelas operadoras.
“Os recursos públicos arrecadados serão investidos em obras e serviços importantes que garantam o desenvolvimento de Bonfim e o bem-estar de nossa gente”, destacou Benito Brasileiro.
Até o momento, o município já recebeu cerca de R$ 584 mil da operadora Vivo, e aproximadamente R$ 350 mil da Oi. As operadoras Claro e Tim também foram acionadas judicialmente. As duas devem, juntas, quase R$ 800 mil de tributos vencidos.
“Não vamos ser omissos em relação a essas operadoras. Quando os clientes dessas empresas deixam de pagar suas contas por 15, 30 dias, eles têm seus serviços cortados. Então é inadmissível que essas operadoras não paguem o que devem ao município”, ressaltou Benito.
O valor cobrado anualmente pela taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento é de R$ 9.900 e o Licenciamento Ambiental está tributado em R$ 9 mil. O alvará obtido no âmbito municipal é temporário, válido por um ano.
Instalação das estações foi regulamentada em 2001
A lei 5.801 de 14 de setembro de 2001, disciplina a instalação das estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações. Significa que, além da autorização da Anatel, as operadoras de telefonia móvel devem ter, também, alvará do governo municipal.
ASCOM – Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim – BA
