A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a Gráfica VTPB, contratada pela campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014, prestou efetivamente os serviços e não houve prejuízos para as contas do estado.
O parecer da secretaria foi solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal, após supostas irregularidades divulgadas pela imprensa.
No ofício, os técnicos da Fazenda estadual informam que, “segundo o extenso relatório produzido pela fiscalização diligenciante, concluiu-se que ocorreu efetiva atividade do estabelecimento VTPB no agenciamento, administração e distribuição das mercadorias produzidas sob encomenda – santinhos -, operações tidas como não tributadas pelo ICMS, não ocorrendo qualquer prejuízo ao erário estadual.”
Investigação
Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas por unanimidade no TSE. De acordo com entendimento atual da Corte eleitoral, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.
No entanto, no ano passado o ministro Gilmar Mendes atendeu pedido do PSDB e determinou que seis órgãos de investigação apurassem supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma em 2014.
*Agência Brasil
